Sindsemp acompanha a votação do Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores municipais
11/04/2023
Nesta terça-feira (11) a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) N° 010/2023, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais de nÃvel elementar, médio e superior do regime estatutário.
O PL, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 19 votos pela casa legislativa. O reajuste oferecido é de 7,50% para profissionais de nÃvel elementar, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.306,75; profissionais de nÃvel médio, totalizando vencimento básico mensal de R$ 1.312,06 e profissionais de nÃvel superior, totalizando vencimento básico de R$ 1.444,50.
O PL também altera os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério, com reajustes em escalonamento progressivo, da seguinte forma:
Janeiro a junho: 8%
Julho a setembro: 10%
A partir de outubro: 14,95%
Dessa forma, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de:
- R$ 2.249,93, referente ao perÃodo de 01 de janeiro a 30 de junho;
- R$ 2.291,60 de 01 julho a 30 de setembro;
- R$ 2.394,72, a partir de 01 de outubro do corrente ano;
Os servidores públicos municipais com cargos e remuneração regidos por Leis especÃficas tiveram reajuste de 6%, em conformidade com o valor salarial de cada categoria.
O piso salarial municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), agora passam a ser fixados em R$ 2.640, a partir do reajuste do salário mÃnimo, no valor de R$ 1.320.
Com a aprovação do PL, as estabilidades financeiras também ficam reajustadas em 6,0%. Para a diretora de polÃticas sindicais do Sindsemp, Ruth Viviane, o PL é uma vitória para os servidores municipais, fruto de muita negociação entre o Sindicato e o poder executivo.
\"Hoje tivemos um grande avanço na campanha salarial 2023, onde a Lei que reajusta o piso de diversas categorias acaba de ser aprovada. Mas que fique claro que a campanha salarial não se finda com o momento de hoje. Nós tivemos a aprovação da Lei, mas a mesa de negociação continua aberta para que possamos negociar algumas situações especÃficas de cada categoria\".
Ruth também destaca que os servidores vão receber os retroativos do reajuste em uma folha de pagamento extra, referente ao perÃodo de janeiro a março.