Sindsemp discorda da CNM e aponta previsão orçamentária para pagamento do piso do magistério

20/01/2023

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina traz como uma das suas principais premissas a luta incansável pela garantia dos direitos da categoria. Na aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, não seria diferente. Em entrevista ao programa Painel 100,7, da Rádio Grande Rio FM, desta quinta-feira (19), o presidente do Sindsemp, Walber Lins, e a vice-presidente, Maria Inês, discordaram da alegação de \"falta de base legal\", feita Confederação Nacional dos Municípios e apresentaram argumentos robustos contra este posicionamento.
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De acordo com Walber Lins, o reajuste de 14,95% publicado em portaria pelo Ministério da Educação está amparado no Fundeb. \"Nós temos o devido respeito a CNM e demais instituições, contudo, há divergências sobre essa opinião. Porque o ordenador de despesas, que é o Ministério da Educação, que faz o repasse dessa verbas específica para a educação, já oficializou esse percentual. Então, nenhum gestor é doido ou se faz de doido para estabelecer uma situação sem previamente ter feito uma análise orçamentária e financeira de fato. A composição do próprio Fundeb faz a remuneração do professor, no caso específico do Fundeb 70, traz consigo uma composição de recursos onde o recurso federal é o principal montante. Então, vemos que o Ministério da Educação, na figura do  Poder Executivo Nacional, traz esse repasse garantindo essa possibilidade\", reforçou. 

A vice-presidente do Sinsemp, Maria Inês, relembrou ainda que os discursos que asseguram a prioridade no desenvolvimento da educação no país, precisam ser aplicados na prática. \"Hoje eu ouvi uma fala do presidente da república, onde ele afirmou que a educação é investimento. É sim.  Então, que seja feito esse investimento, que o governo federal cumpra o que diz quando afirma que a educação é prioridade.  Por isso, é obrigação do governo federal dar suporte aos municípios cumprindo o que a própria Lei diz, que o município que não tiver condição, o governo federal deve fazer a complementação para que eles paguem o piso\". 

Inês ainda destacou que o Sindsemp defende o aumento linear para os professores de todos os níveis da rede municipal de ensino. \"Os R$ 4.420, sabemos que é o piso, o salário mínimo do professor. Mas nós temos em Petrolina o nosso Plano de Cargos e Carreiras. E o que é que a gente defende? Que no município, os 14,95% sejam dados de forma linear. Porque se o aumento for concedido apenas para o professor que está no início da carreira e não der no final, em breve o nosso salário, lá no final, estará bem defasado.  Por isso, eu acredito que se a gente sentar, conversar e ajustar, mostraremos que dá para pagar sim. Nós defendemos que sejam os 14,95%, de maneira linear, dentro de Plano de Cargos e Carreiras\", apontou. 

\"Dizem que se trata de aumento substancial, mas vemos aumentos de mais de 100% de salários por aí. Inclusive, esta semana a gente viu e por isso, questionamos. Que país é esse? Essas pessoas que estão recebendo este salário alto, com 120% de reajuste, passaram pelas mãos do professor. Se não, não estariam lá\", relembrou.